Projeto de Lei visa obrigar que escolas gaúchas comuniquem ao Conselho Tutelar possíveis casos de gravidez em menores de 14 anos - Rádio Caxias
Fonte: Rádio Caxias ·
Resumo da notícia
A comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deu segmento, na última terça-feira (3), ao projeto de lei 248/2024, de autoria do deputado Gustavo…
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